Inscrição
1.3 Como apresentar/formalizar o pedido de inscrição?

É possível apresentar/formalizar o pedido de inscrição no Portal da inscrição.

Os seguintes documentos terão de ser digitalizados, até ao máximo de 2MB/cada, para a concretização do processo de inscrição online:

Opção 1 – Estágio curricular / PSE Integrado no Curso superior, Protocolado com a OCC
- Documento de identificação
- Certificado de Registo Criminal, tendo como fim de destino: Ordem Profissional 
- Certidão Comprovativa da Habilitação com descritivo das Unidades Curriculares

Opção 2a – Via Estágio Profissional (700 horas)
- Documento de identificação
- Certificado de Registo Criminal, tendo como fim de destino: Ordem Profissional 
- Certidão Comprovativa da Habilitação com descritivo das Unidades Curriculares
- Plano de Estágio

Opção 2b – Via Experiência Profissional (3 ou mais anos)
- Documento de identificação
- Certificado de Registo Criminal, tendo como fim de destino: Ordem Profissional 
- Certidão Comprovativa da Habilitação com descritivo das Unidades Curriculares
- Declaração de entidade patronal (indicando categoria profissional e tempo de serviço)
- Relatório de funções (elaborado pelo Candidato)
- Declaração da entidade patronal e Relatório de funções assinados por:
  - Pelo responsável máximo
  - Pelo CC utilizando a assinatura digital com atributo profissional de contabilista ou, em alternativa, com vinheta - Art. 28.º do RIEEP
- Extrato de remunerações ou comprovativo da obtenção de rendimentos
  - Extrato de remunerações: indicando Nome da Entidade e anos de desconto
  - Comprovativo da obtenção de rendimentos: obtidos na prestação de serviços de contabilidade ou consultadoria fiscal

Opção 3 – Formação Modular (mín. 84 horas e máx. 6 meses)
- Documento de identificação
- Certificado de Registo Criminal, tendo como fim de destino: Ordem Profissional 
- Certidão Comprovativa da Habilitação com descritivo das Unidades Curriculares

Inscrição
1.2 Qual a legislação / regulamentação aplicável para efeito da inscrição como Contabilista Certificado?

A principal legislação/regulamentação aplicável é a seguinte:

a) O Estatuto da OCC (DL n.º452/99, alterado pela Lei n.º 68/2023) – principalmente o artigo 16.º.
b) RIEEP – Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais.

Inscrição
1.1 O que preciso para ser Contabilista Certificado (membro da OCC)?

Os principais requisitos para a inscrição como Contabilista Certificado consistem em: 
a) Estar na posse da habilitação académica necessária à inscrição; 
b) Realizar estágio curricular ou profissional, ou formação; e 
c) Obter aprovação em exame final de estágio ou de formação.