O estágio profissional tem uma duração mínima de 700 horas cumpridas dentro do horário laboral e máxima de 8 meses.

O estágio profissional deve decorrer em entidades que possuam contabilidade organizada pelos normativos contabilísticos aplicáveis e sob a orientação de um patrono (nos termos definidos no artigo 14.º do RIEEP). O local/entidade de estágio e respetivo patrono devem ser indicados pelo candidato a Contabilista Certificado numa proposta de estágio incluída no conjunto documental do processo de inscrição como profissional.

O estágio profissional constitui um requisito de inscrição como Contabilista Certificado (vide questão/resposta 1.1), O estágio profissional deverá decorrer depois de verificada a posse das habilitações necessárias e antes do exame de avaliação profissional.

Enviar email para o endereço: geral@occ.pt (Neste contacto, recomenda-se a junção de anexos que possam auxiliar a melhor leitura da questão que se pretende esclarecida, por exemplo: cópias dos certificados de habilitações).

Se é um profissional da área da contabilidade/fiscalidade num outro Estado-membro da União Europeia e pretende inscrever-se como Contabilista Certificado em Portugal, poderá aplicar-se nessa situação a Diretiva n.º 2005/36/CE (transposta para a legislação Portuguesa pela Lei n.º 9/2009 de 4 de março),  Se pretende exercer em Portugal as funções para as quais se encontra qualificado / habilitado no país de origem e nele exerceu profissionalmente durante, pelo menos, 2 anos (nos últimos 10), essas funções devem corresponder às que em Portugal estão definidas por lei para os Contabilistas Certificados.
Mais informação em  ePortugal - Reconhecimento e Qualificações Profissionais. Para o caso concreto: BREXIT/qualificações obtidas no Reino Unido, consultar esta ligação.

Sim, na medida em que o curso corresponda a grau académico superior estrangeiro obtido em uma das áreas referidas na resposta do ponto anterior (2.1), o qual seja reconhecido (via tipo de reconhecimento: específico) como produzindo os efeitos de grau de licenciado, mestre ou doutor, ou seja declarado equivalente a um desses graus.

1. Posse de grau académico (licenciatura, ou mestrado, ou doutoramento) obtido em uma das seguintes áreas: ciências empresariais, contabilidade, gestão, economia, finanças, fiscalidade (ou outras áreas conexas).

Sim, existe. O novo RIEEP (Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais) foi publicado em Diário da República a 01/04/2024. Entra em vigor a 1 de Julho de 2024. Este e também os demais regulamentos da OCC, estão disponíveis para consulta no sítio da Ordem na internet.

O pedido de inscrição implica o pagamento, aquando da entrega da candidatura, das seguintes taxas (cf. Regulamento de Taxas e Emolumentos da OCC: disponível abaixo:

ATENÇÃO que, atualmente, e até ao final de julho de 2025, encontra-se em vigor a seguinte isenção de taxas: Acesso à Ordem: Isenção de taxas

Opção 1 – Estágio curricular / PSE Integrado no Curso superior:
Taxas e emolumentos:
(1.2) Inscrição na Ordem: 100€ 
(1.4) Formação deontologia e boas práticas: 100€
(1.6) Prova escrita estatuto e código deontológico: 100€ 

Total: 300€

Opção 2a – Via Estágio Profissional (700 horas)
Taxa e emolumentos: 
(1.2) Inscrição na Ordem: 100€
(1.1) admissão a estágio: 150€
(1.5) Exame final de estágio profissional (prova escrita de matérias relativas ao exercício da profissão para admissão a Contabilista Certificado): 200€

Total 450€

Opção 2b – Via Experiência Profissional (3 ou mais anos)
Taxa e emolumentos: 
(1.2) Inscrição na Ordem: 100€
(1.9) Análise da experiência profissional: 100€
(1.5) Exame prova escrita de matérias relativas ao exercício da profissão para admissão a Contabilista Certificado: 200€ 

Total 400€

Opção 3 – Formação Modular (mín. 84 horas e máx. 6 meses)
Taxa e emolumentos: 
(1.2) Inscrição na Ordem: 100€  
(1.7) Formação por módulos e prova escrita de cada um dos módulos: 100€/cada um dos 4 módulos

Na inscrição inicial, terá de ser pago o valor da inscrição e do primeiro módulo, totalizando 200€.

Os restantes módulos têm de ser pagos antes do início da frequência dos mesmos.

No caso de nota negativa poderá efetuar nova prova de recurso gratuita.

No caso de nota negativa na prova de recurso terá de pagar e repetir novamente o módulo.

Não há precedência nos módulos de formação.


Método de pagamento:
Multibanco ou VISA